1. IDENTIFICAÇÃO DOS CO-RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS DADOS

CEU – Cooperativa de Ensino Universitário, C.R.L. entidade instituidora da Universidade Autónoma de Lisboa – UAL

Morada: Rua Santa Marta, 56, 1169-023 Lisboa
Email: privacidade@autonoma.pt

Encarregado da Proteção de Dados: epd@autonoma.pt

OEI – Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e a Cultura

Morada: Estrada das Laranjeiras, 205, 1649-018 Lisboa

Encarregado da Proteção de Dados: dpo.prt@oei.int

2. QUE DADOS RECOLHEMOS E CATEGORIAS DE TITULARES DOS DADOS

O nome, email, telefone, Curriculum Vitae e Carta de Motivação para a candidatura a atribuição de bolsa para pagamento de propinas para o Curso Avançado de Estudos sobre a América Latina.

 3. O QUE FAZEMOS COM OS SEUS DADOS (FINALIDADES)

Seleção dos candidatos para atribuição de bolsa para o pagamento de propinas.

 4. FUNDAMENTO JURÍDICO

Consentimento.

 5. DIVULGAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais não serão divulgados.

 6. TRANSFERÊNCIA PARA PAÍSES TERCEIROS

Não existem transferências de dados para entidades de países que não se encontram abrangidos ou de acordo com o RGPD.

 7. TRATAMENTO DOS DADOS

Não serão objeto de tratamento para decisões individuais automatizadas, nem para definição de perfis.

 8. DURANTE QUANTO TEMPO

Enquanto o Titular dos Dados não retirar o seu consentimento e por um período máximo de três meses.

 9. OS SEUS DIREITOS

Todos os dados pessoais são tratados de acordo com os termos do previsto no Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo os titulares dos dados pessoais direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, retificando, apagando ou bloqueando os dados que hajam facultado, bem como o direito à portabilidade e à limitação do tratamento no que disser respeito ao Titular dos Dados, ou do direito de se opor ao tratamento, podendo exercê-lo por escrito, pessoalmente nas nossas instalações ou através do email privacidade@autonoma.pt, sem qualquer encargo.

Caso o fundamento jurídico para o tratamento seja o Consentimento, o Titular dos Dados tem o direito de retirar o seu consentimento a todo o momento, devendo para o efeito contactar-nos através do email privacidade@autonoma.pt.

O Titular dos Dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a qualquer outra autoridade de controlo.