1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

CEU – Cooperativa de Ensino Universitário, C.R.L. entidade instituidora da ESESFM.

Morada: Rua de Santa Marta, 56, 1169-023 Lisboa

Email: privacidade.alunos@esesfm.pt

Encarregado da Proteção de Dados: epd@autonoma.pt

2. QUE DADOS RECOLHEMOS E CATEGORIAS DE TITULARES DOS DADOS

Os dados pessoais recolhidos de Alunos e Candidatos a Alunos são indispensáveis à execução de um contrato (candidatura/inscrição/matrícula), para o cumprimento de obrigações legais e no exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do Titular dos Dados em matéria de legislação do setor de atividade.

3. O QUE FAZEMOS COM OS SEUS DADOS (FINALIDADES)

A recolha e tratamento dos dados pessoais é indispensável à execução de um contrato (candidatura/inscrição/matrícula), e as finalidades de tratamento são: Gestão de Candidaturas, Gestão de Alunos e Promoção e Inserção na Vida Profissional.

4. FUNDAMENTO JURÍDICO

Execução de um contrato (candidatura/inscrição/matrícula).

5. DIVULGAÇÃO DE DADOS

Apenas serão acedidos pelas entidades indispensáveis para a execução do contrato (candidatura/inscrição/matrícula), para o cumprimento de obrigações legais e no exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados.

6. TRANSFERÊNCIAS PARA PAÍSES TERCEIROS

Não existem transferências de dados para entidades de países que não se encontram abrangidos ou de acordo com o RGPD.

7. TRATAMENTO DOS DADOS

Não serão objeto de tratamento para decisões individuais automatizadas, nem para definição de perfis.

8. DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS

Serão conservados por cinco anos após a última candidatura/inscrição/matrícula, e permanentemente para a finalidade de tratamento Promoção e Inserção na Vida Profissional ou para o cumprimento de obrigações legais, ficando a CEU – Cooperativa de Ensino Universitário, C.R.L. entidade instituidora da ESESFM autorizada a conservar os dados para fins históricos.

9. OS SEUS DIREITOS

Todos os dados pessoais são tratados de acordo com os termos do previsto no Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo os titulares dos dados pessoais direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, retificando, apagando ou bloqueando os dados que hajam facultado, bem como o direito à portabilidade e à limitação do tratamento no que disser respeito ao Titular dos Dados, ou do direito de se opor ao tratamento, podendo exercê-lo por escrito, pessoalmente nas nossas instalações ou através do email privacidade.alunos@esesfm.pt, sem qualquer encargo.

Caso o fundamento jurídico para o tratamento seja o Consentimento, o Titular dos Dados tem o direito de retirar o seu consentimento a todo o momento, devendo para o efeito contactar-nos através do email privacidade.alunos@esesfm.pt.

O Titular dos Dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a qualquer outra autoridade de controlo.